As pesquisas empíricas conhecidas mostram-se insuficientes para explicar a variação da capacidade burocrática e de gestão no nível local e suas consequências para a implementação de políticas sociais. Este artigo analisa a percepção de técnicos e gestores municipais da assistência social quanto aos fatores problemáticos na implementação da política. O desenho de pesquisa utiliza-se de grounded theory, pois o intuito é gerar conhecimento sobre o campo, e de um survey, na tentativa de analisar o quanto os achados qualitativos são representativos do todo. Os resultados mostram a centralidade das limitações orçamentárias na implementação da política, mas põem no centro da discussão fatores técnicos e administrativos como os grandes entraves da gestão da política de assistência social no nível local. Os resultados sugerem também o uso de estratégias informais para a solução de problemas dessa natureza.

Abstract The existing empirical research is insufficient to explain the variation in bureaucratic and managerial capacity at the local level and its consequences for the implementation of social policies. This article analyzes the perception of technicians and municipal managers of social assistance regarding the problematic factors in the implementation of the policy. The research design uses grounded theory to generate knowledge about the field, as well as a survey, in an attempt to analyze how representative the qualitative findings are of the whole. The results show the centrality of budgetary constraints in policy implementation, but put at the center of the discussion technical and administrative factors such as the major stumbling blocks in managing social assistance policy at the local level. The results also suggest the use of informal strategies for solving problems of this nature.

Resumen La investigación empírica conocida es insuficiente para explicar la variación en la capacidad burocrática y gerencial a nivel local y sus consecuencias para la implementación de políticas sociales. Este artículo analiza la percepción de los técnicos y gerentes municipales de asistencia social con respecto a los factores problemáticos en la implementación de la política. El diseño de la investigación utiliza la teoría fundamentada, porque el propósito es generar conocimiento sobre el campo y una encuesta, en le intento de analizar qué tan representativos son los hallazgos cualitativos del conjunto. Los resultados muestran la centralidad de las restricciones presupuestarias en la implementación de políticas, pero ponen en el centro de la discusión factores técnicos y administrativos como los principales obstáculos en la gestión de la política de asistencia social a nivel local. Los resultados también sugieren el uso de estrategias informales para resolver problemas de esta naturaleza.

Résumé Les recherches empiriques connues sont insuffisantes pour expliquer la variation des capacités bureaucratiques et managériales au niveau local et ses conséquences pour la mise en ½uvre des politiques sociales. Cet article analyse la perception des techniciens et des responsables municipaux de l'assistance sociale concernant les facteurs problématiques dans la mise en ½uvre de la politique. La conception de la recherche utilise une théorie enracinée, car son objectif est de générer des connaissances sur le terrain et une enquête, dans le but d'analyser la représentativité des résultats qualitatifs dans leur ensemble. Les résultats montrent la centralité des contraintes budgétaires dans la mise en ½uvre des politiques, mais mettent au centre de la discussion des facteurs techniques et administratifs tels que les principaux obstacles à la gestion de la politique d'assistance sociale au niveau local. Les résultats suggèrent également l'utilisation de stratégies informelles pour résoudre des problèmes de cette nature.

Resumo O paradigma tecnológico das TICS trouxe mudanças signifi cativas na economia da música, reduzindo custos e ampliando possibilidades de acesso à produção. O objetivo do presente artigo é verificar se os atuais impactos tecnológicos na produção de música também são percebidos em zonas periféricas urbanas, a partir do estudo de caso da produção de música rap no Grajaú. Assim, considera-se a hipótese: os impactos tecnológicos possibilitaram redução nos custos de produção e ampliação do acesso à produção musical. Ademais, novas formas organizacionais de produção emergem baseadas em redes. Os resultados encontrados resumem-se em: a) os impactos das TICs na produção musical verificam-se no estudo de caso específi co, sugerindo que as inovações atingem também a periferia; b) a produção de música local ocorre em organizações baseadas em redes, incorporando relações monetárias e comunitárias. Nota-se que a produção de música rap no Grajaú apresenta aspectos comunitários e colaborativos associados a econômicos e monetários.

Abstract The ICT technological paradigm brought significant changes in the economics of music, reducing costs and expanding possibilities production access. The objective of the present work is to verify if the current technological impacts on the music production are also perceived in urban peripheral zones, starting from the case study of the production of rap music in Grajaú, district of São Paulo, Brazil. Thus, the hypothesis is considered: the technological impacts reduced production costs and increased access to music production. In addition, new organizational production forms emerged, based on networks. The results are summarized as follows: a) the impacts of ICTs on music production are verified in the specific case study, suggesting that innovations also reach the periphery; b) the local music production occurs in organizations based on networks, incorporating monetary and community relations. It is noted that the rap music production in Grajaú presents community and collaborative aspects associated with economic and monetary.

Resumo O artigo analisa a capacidade transformativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de moldar mudanças estruturais nos municípios brasileiros. O estudo baseia-se nos conceitos de aprendizagem organizacional e institucional e em uma combinação de categorias analíticas da abordagem neoinstitucional e dos meios tradicionais de controle governamental. Utiliza-se de process tracing, de entrevistas em profundidade e de análise documental das normativas, decretos e resoluções que criam incentivos diretos e indiretos para adesão e pactuação dos municípios. Identificamos dois mecanismos causais importantes, processos de aprendizagem organizacional e institucional e cooperação interfederativa que, em conjunto, geraram mudanças significativas na capacidade burocrática municipal. Os resultados mostram a importância da capacidade de transformação da União no processo de descentralização das políticas públicas no Brasil.

Abstract The article analyzes the transformative capacity of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) in shaping structural change in Brazilian municipalities. The study is based on the concepts of organizational and institutional learning, on a combination of analytical categories of the institutional and neo-institutional approaches and on traditional means of government control. As for methodology, this study used process tracing, in-depth interviews, and documentary analysis of regulations, decrees, and resolutions that create direct and indirect incentives to induce agreements and cooperation of municipalities with the Ministry. We identified two important causal mechanisms: a) organizational and institutional learning processes; and b) inter-federative cooperation that, combined, generated significant changes in municipal bureaucratic capacity. The findings show the importance of the Union’s transformative capacity in the process of public policy decentralization in Brazil.

Resumen El artículo analiza la capacidad transformadora del Ministerio de Desarrollo Social y Lucha contra el Hambre (MDS) en la conformación del cambio estructural en los municipios brasileños. El estudio se basa en los conceptos de aprendizaje organizacional e institucional y en una combinación de categorías analíticas del enfoque nuevo institucionalismo y los medios administrativos de control gubernamental. Mediante el uso de rastreo de procesos, entrevistas en profundidad y un análisis documental de reglamentos, decretos y resoluciones fueran analizados incentivos directos e indirectos para la firma y acuerdo de los municipios. Identificamos dos importantes mecanismos causales, el aprendizaje organizacional e institucional y la cooperación inter-federativa que, combinados, generaron cambios significativos en la capacidad burocrática municipal. Los resultados demuestran la importancia de la capacidad transformadora de la Unión en el proceso de descentralización de las políticas públicas en Brasil.

Resumo O artigo apresenta e descreve dados relacionados à capacidade de implementação da política de assistência social e sua distribuição espacial, buscando compreender se e em que medida características da burocracia municipal poderiam influenciar os resultados. Nesse sentido, apresenta uma análise espacial da variação do perfil dessa burocracia conforme suas ocupações, tipos de vínculo e nível educacional, bem como a capacidade de implementação e gestão da política, verificada por meio da Taxa de Execução Financeira Ajustada do Fundo de Assistência Social. Foram utilizados indicadores do Censo Suas de 2010 a 2014 e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013 e da Pesquisa sobre os Municípios do IBGE (Munic) de 2012. Verificou-se a existência de padrões regionais e estaduais distintos quanto aos vínculos empregatícios, bem como quanto à profissionalização da burocracia, o que aponta para variações importantes na capacidade burocrática. No entanto, os dados apontam que a capacidade de implementação e da gestão da política de assistência social nos municípios independe do tipo de vínculo dos profissionais e da existência de uma burocracia estável e profissionalizada, ou seja, parece estar mais diretamente relacionada às demandas por proteção social do que pela capacidade burocrática instalada.

Abstract This paper presents and describes data related to the implementation capacity of social-assistance policy and its spatial distribution. It seeks to understand whether—and to what extent— certain characteristics of municipal bureaucracy can influence results. This paper relies on the Taxa de Execução Financeira Ajustada do Fundo de Assistência Social to present a spatial analysis of variation in the profile of social assistance bureaucracy, according to its roles, types of connections, and educational levels, as well as its implementation capacity and policy management. We use Suas Census indicators from 2010 to 2014, as well as data from the Annual Report on Social Information (Rais) of 2013 and from the Research on the Municipalities of IBGE (Munic). Analysis shows the existence of distinct regional and state patterns concerning employment relationships, as well as the professionalization of bureaucracy, which reveals important variations in bureaucratic capacity. However, the data indicate that the capacity of implementation and management of social assistance policies in municipalities is not related to the type of connections that the bureaucracy's personnel have to stability and professionalization. Rather, these capacities seem to be more directly connected to demands for social assistance than to bureaucratic capacity.

Resumen El artículo presenta y describe los datos relacionados con la capacidad de ejecución de la política de asistencia social y su distribución espacial, tratando de entender si, y en qué medida, las características de la burocracia municipal podrían influir en los resultados. En este sentido, se presenta un análisis espacial de la variación del perfil de esta burocracia como sus ocupaciones, tipos de vínculos y nivel de estudios, así como la capacidad de implementación y de gestión de la política, verificado por la Tasa de Ejecución Financiera Ajustada del Fondo de Asistencia Social. Utilizamos indicadores del Censo Suas de 2010 a 2014 y los datos de la Relación Anual de Informaciones Sociales (Rais) de 2013 y la Encuesta de municipios IBGE (Munic) de 2012. Encontramos la existencia de distintos patrones regionales y estatales con respecto a las relaciones laborales, así como la profesionalización de la burocracia, lo que apunta a cambios importantes en la capacidad burocrática. Sin embargo, los datos indican que la capacidad de implementación y la gestión de la política de asistencia social en los municipios no dependen del tipo de vínculo de los profesionales y la existencia de una burocracia estable y profesionalizada, es decir, parecen estar más directamente relacionados con las demandas de protección social que por la capacidad burocrática instalada .

Résumé L'article présente et décrit les données relatives à la capacité de mettre en œuvre la politique d´assistance sociale et sa distribution spatiale, en essayant de comprendre si, et dans quelle mesure, les caractéristiques de la bureaucratie municipale pourraient influencer les résultats. En ce sens, l´article présente une analyse spatiale de la variation du profil de cette bureaucratie selon les professions, les types de liens et le niveau d'éducation, ainsi que selon la capacité de mise en oeuvre et de gestion des politiques, vérifiée grâce au Taux d'Exécution Financière Rajusté du Fonds de Protection Sociale. On a utilisé les indicateurs du Censo Suas de 2010 à 2014 et les données du Rapport Annuel d'Informations Sociales (RAIS) de 2013 et l'Enquête sur les communes de l´IBGE (Munic) de 2012. Il a été possible de vérifier l'existence de modèles régionaux distincts en ce qui concerne les relations de travail, ainsi que la professionnalisation de la bureaucratie, ce qui indique des différences importantes dans la capacité bureaucratique. Toutefois, les données indiquent que la capacité de mise en œuvre et de gestion de la politique d'assistance sociale dans les communes ne dépend pas du type de contrat de travail ni de l'existence d'une bureaucratie stable et professionnalisée, c´est-à-dire qu´elle semble être plus directement liée aux demandes de protection sociale qu´à la capacité bureaucratique installée.

O objetivo do artigo é mostrar a existência de diferentes mundos de bem-estar no Brasil. Sugerimos aqui tanto a existência de distintos mundos de bem-estar entre os estados brasileiros quanto uma mudança fundamental em nosso sistema de proteção social no período posterior à Constituição de 1988. A conclusão é que a discrepância entre os mundos de bem-estar encontrados nos estados nos permite dizer que no Brasil há categorias distintas de cidadãos, com acessos diferenciados a serviços básicos. Os estados apresentam distintos legados e, portanto, distintas trajetórias nas três décadas analisadas, mas há uma tendência à convergência nesse bem-estar. Essa heterogeneidade se traduz em padrões distintos de segurança social. Para isso, a metodologia utilizada foi basicamente análise descritiva através de séries temporais e análise de conglomerado.

The objective of this paper is to show the existence of different worlds of welfare in Brazil. We suggest that as the existence of distinct worlds of welfare across Brazilian states as a fundamental change in welfare after the 1988 Constitution. The conclusion is the discrepancy between the worlds of welfare found between states allows us to say that in Brazil there are distinct categories of citizens, with differentiated access to basic services. We also show that states have different legacies and therefore different trajectories in the three decades analyzed, but there is a trend towards convergence in welfare. This heterogeneity is reflected in distinct patterns of social welfare. For this, the methodology used was basically a descriptive analysis based in time series and cluster analyses.

This paper analyzes the construction of the social assistance policy at the federal level in Brazil over the last two decades. It focuses on the Federal Constitution of 1988 and subsequent infra-constitutional legislation, especially that enacted during the Fernando Henrique Cardoso (FHC) and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) administrations, which showed very different conceptions of social policy. For both administrations, we analyze the consequences of the institutional changes and legal framework introduced as well as the social policy ideas that informed them. It is argued that the construction of social assistance in Brazil demanded much more than the constitutional provisions enacted in 1988. It included the entire set of subsequent constitutional legislation, a process in which the ruling party played a critical role. Categories of neo-institutionalism and the method of process tracing, plus in-depth interviews with relevant actors, were employed. Our findings point to the impact of the interaction between institutional structures, like constitutions and policy legacies, and the political projects of governing parties. Constitutional provisions, even if not bound to a policy, can prevent setbacks and anchor the action of pressure groups. They can also allow progressive administration to change the status quo.

The aim of this study was to analyze variation in income inequality patterns between Brazilian states as a consequence of the political and institutional framework. The article contends that state-level political factors affect income redistribution through the promotion of human capital, i.e., investment in education, and investment in professional training policies or even policies to make regional areas more attractive to private investment. The study covers all states of Brazil and the Federal District from 1992 to 2006 and uses Prais-Winsten regression model estimations with panel corrected standard error (PCSE-AR1). The results show that despite the restrictions imposed on the states in this period, political competition and political parties at the state level of government produced different redistribution patterns. However, the article shows controversial results as to the role of the left and suggests the need for further research.

Dans cet article, on examine la variation des types d'inégalité du revenu dans les États du Brésil, issue de la charpente politico-institutionnelle du pays. On avance que les facteurs politiques à l'échelon de chaque État agissent sur la distribution des revenus, aussi bien par l'amélioration du capital humain, c'est-à-dire en investissant dans l'éducation, qu'en le faisant dans des politiques de formation professionnelle ou encore dans des politiques qui rendent les espaces régionaux plus attirants pour les investissements privés. Cette étude couvre tous les États du Brésil ainsi que le Distrito Federal pendant la période 1992 - 2006. L'analyse empirique s'est servie d'estimations de modèles de régression Prais-Winsten avec panel corrected standard error model (PCSE-AR1). Selon les résultats, malgré les restrictions financières imposées aux États pendant cette période, la compétition politique et les partis des États à leur niveau gouvernemental n'ont pas produit les mêmes modèles de redistribution. On trouve pourtant des résultats controversés en ce qui concerne le rôle de la gauche, ce qui suggère la poursuite de cette étude.